Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1533/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1532/2023

Em Leis Ordinárias 2023 79 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1531/2023

Em Leis Ordinárias 2023 102 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1530/2023

Em Leis Ordinárias 2023 76 downloads

INSTITUI O PROGRAMA "PAS NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1529/2023

Em Leis Ordinárias 2023 73 downloads

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, CO M CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1528/2023

Em Leis Ordinárias 2023 73 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1527/2023

Em Leis Ordinárias 2023 108 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 222/1968, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PARA COLETA, REMOÇÃO, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXODOMICILIARURBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1526/2023

Em Leis Ordinárias 2023 94 downloads

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES POPULARES A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1525/2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1.485, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1524/2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

DENOMINA COMO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL "ÉDILA LUCARELLI SOLDATI", A CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA DE CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1523/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO IRACEMA GARONE ALMADA DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE OLYNTHO ALMADA EM ASTOLFO DUTRA - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1522/2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAS CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1521/2023

Em Leis Ordinárias 2023 76 downloads

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE COSULTAS MÉDICA, E AGENDAMENTO DE CARROS PARA PACIENTES IDOSOS, PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1520/2024

Em Leis Ordinárias 2023 81 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL DO SUS, COM RECURSOS DE CUSTEIO DA DESCENTRALIZAÇÃ DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA, PARA OS FARMACÊUTICOS E FUNCIONÁRIOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1519/2023

Em Leis Ordinárias 2023 85 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1518/2023

Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1517/2023

Em Leis Ordinárias 2023 74 downloads

DISPÕE SOBRE A CESSÇAO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1516/2023

Em Leis Ordinárias 2023 71 downloads

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PROGRESSO", NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2023

Em Leis Ordinárias 2023 84 downloads

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2023

Em Leis Ordinárias 2023 80 downloads

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUINDO O BENEFÍCIO DA "CESTA VERDE" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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