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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto nº 504-2020

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Baixar (pdf, 3.19 MB)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CESTA-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADO PELA LEI 1.388/2019.

pdf Decreto nº 503-2020

84 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA

pdf Decreto nº 502-2020

98 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
DECLARA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA.

pdf Decreto nº 501-2020

80 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2020 NA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA

pdf Decreto nº 500-2020

80 downloads

Baixar (pdf, 5.20 MB)
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS P ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS

pdf Decreto nº 499-2020

85 downloads

Baixar (pdf, 5.14 MB)
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS

pdf Decreto nº 498-2020

83 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Centro, Astolfo Dutra - MG
CEP: 36.780-000

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Segunda a sexta das 08h às 17h
Telefone: (32) 3451-1385
Email: ouvidoria@astolfodutra.mg.gov.br

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