Leis Ordinárias 2020 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei ordinária N° 1429-2020

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 1.419/20, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.294/2016.

pdf Lei ordinária N° 1428-2020

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1427-2020

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

pdf Lei ordinária N° 1426-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1425-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1424-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1423-2020

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS RELIGIOSOS DE SANTANA DO CAMPENSE A SEMANA DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA LEVANDO PARA A SEMANA POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DESTA, A SOCIAL "FESTA DE RUA" NO MESMO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1422-2020

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1421-2020

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FIND QUE MENCIONA

pdf Lei ordinária N° 1419-2020

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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.294/2016 QUE, "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADA LOTEAMENTO GERALDO DOS SANTOS, NO PERÍMETRO URBANO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei ordinária N° 1418-2020

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA, LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1417-2020

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS DE ASTOLFO DUTRA, O TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, COMO DIA OFICIAL DA "LIVE DO BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1416-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1415-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1414-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1413-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1412-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1411-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1410-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1409-2020

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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