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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei ordinária N° 1408-2020

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Baixar (pdf, 375 KB)
INSTITUI MEDIDAS DE TRANPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA REFERENTES À FOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS

pdf Lei ordinária N° 1407-2020

77 downloads

Baixar (pdf, 2.64 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (LDO) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1406-2020

75 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
DECLARA O TOMBAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL "ORLANDO BIGOGNO" SITUADA NA COLÔNIA SANTA MARIA, COMO PARTE INTEGRANTE DO ACERVO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ASTOFO DUTRA

pdf Lei ordinária N° 1405-2020

82 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1404-2020

78 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1403-2020

74 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1402-2020

86 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1401-2020

77 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
VEDA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU POSSE EM QUALQUER CARGO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PESSOAS QUE POSSUAM CONDENAÇÃO TRÂNSITA POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1400-2020

80 downloads

Baixar (pdf, 451 KB)
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASPS DAS TRANFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 23.422, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

pdf Lei ordinária N° 1399-2020

77 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
PROÍBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU SIMILARES QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS, BEM COMO O USO E A QUEIMA DESSES ARTEFATOS EM QUALQUER EVENTO, SEJA DE NATUREZA ESPORTIVA, DE DIVERSÃO, COMEMORAÇÕES, ETC., EM LOCAIS PÚBLICOS

pdf Lei ordinária N° 1398-2020

82 downloads

Baixar (pdf, 424 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1397-2020

75 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA, QUANDO A RELIGAÇÃO OCORRER POR MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO

pdf Lei ordinária N° 1396-2020

89 downloads

Baixar (pdf, 532 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1395-2020

83 downloads

Baixar (pdf, 430 KB)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO GERMANO LEI", NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1394-2020

89 downloads

Baixar (pdf, 948 KB)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LUCARELI", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1393-2020

79 downloads

Baixar (pdf, 993 KB)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DAS ÁGUAS", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1392-2020

86 downloads

Baixar (pdf, 437 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO OU PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1391-2020

95 downloads

Baixar (pdf, 476 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1390-2020

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Baixar (pdf, 2.35 MB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃ GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOLFO DUTRA

pdf Lei ordinária N° 1389-2020

77 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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