Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura de Astolfo Dutra

pdf Lei ordinária N° 1468-2021

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1467-2021

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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

pdf Lei ordinária N° 1466-2021 - A

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONCESSÃOD O ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

pdf Lei ordinária N° 1466-2021

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1465-2021

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO IRACEMA GARONE ALMADA DA CONFERENCIA DOS SANTO ANTONIO EM ASTOLFO DUTRA - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1464-2021

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

pdf Lei ordinária N° 1463-2021

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1462-2021

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025.

pdf Lei ordinária N° 1461-2021

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.428/2020 E LEI Nº 1.454/2021, DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1460-2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1459-2021

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA - MG."

pdf Lei ordinária N° 1458-2021

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DENOMINA NOME A ESTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO/DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1457-2021

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DENOMINA NOMA À PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO/DISTRITO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1456-2021

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LUCARELI", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS