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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei ordinária N° 1449-2021

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1448-2021

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1447-2021

83 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
AUTORIZA A TRANFER^NCIA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E OPERACIONAL DOS ANOS INICIAIS (1º A 5º ANO) DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1446-2021

79 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1445-2021

76 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1444-2021

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1443-2021

78 downloads

Baixar (pdf, 193 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1442-2021

78 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1441-2021

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Baixar (pdf, 205 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1440-2021

80 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA

pdf Lei ordinária N° 1439-2021

79 downloads

Baixar (pdf, 4.53 MB)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA - MG

pdf Lei ordinária N° 1438-2021

77 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO EO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1437-2021

89 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei ordinária N° 1436-2021

83 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
CRIA NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1435-2021

87 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.

pdf Lei ordinária N° 1434-2021

79 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1433-2021

81 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1432-2021

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Baixar (pdf, 280 KB)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1431-2021

85 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PARA A COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR URBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1430-2021

93 downloads

Baixar (pdf, 444 KB)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/10, ALTERADA PELAS LEIS 1.247/14 E 1.304/17, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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