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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei ordinária N° 1499-2022

137 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

pdf Lei ordinária N° 1498-2022

151 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1497-2022

139 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)
ALTERA A LEI n. 1.482, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1496-2022

145 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
DENOMINA NOME A ESTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO/DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1495-2022

153 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1494-2022

142 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LUCARELI", NO SANTANA DO CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1493-2022

158 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO GERMANO LEITE, LEI 1395/2020, DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1492-2022

148 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
DÁ NOME À SEDE DO CENTRO DE REDERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1491-2022

144 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DENOMINADO "DEZEMBRO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1490-2022

148 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO REAPROVEITÁVEIS ÀS PESSOAS CARENTES CADASTRADAS NO PROGRAMA MORADIA DIGNA E A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

pdf Lei ordinária N° 1489-2022

151 downloads

Baixar (pdf, 872 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIODE ASTOLFO DUTRA A PARTICULAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS ZONA DA MATA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE CATAGUASES, ITAMARATI DE MINAS, DONA EUZÉBIA, ASTOLFO DUTRA E MIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1488-2022

139 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
DISPÕE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA DEFICIENTES E IDOSOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei ordinária N° 1487-2022

156 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA A RECEBER EM COMODATO A SEDE DO ESTÁDIO PORTUENSE DE FUTEBOL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei ordinária N° 1486-2022

144 downloads

Baixar (pdf, 853 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPIONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1485-2022

132 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1484-2022

155 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1483-2022

136 downloads

Baixar (pdf, 953 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a concessão de estágios curriculares obrigatórios ou não obrigatórios com unidades de Ensino Técnico ou Superior, devidamente credenciadas pelo M.E.C e dá outras providências.

pdf Lei ordinária N° 1482-2022

140 downloads

Baixar (pdf, 518 KB)
DISPÕE SOBRE A IMPLAMTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS, COM A CRIANÇA DO CREAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.

pdf Lei ordinária N° 1481-2022

138 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

pdf Lei ordinária N° 1480-2022

148 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

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