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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1546/2023

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INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2023

215 downloads

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ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUINDO O BENEFÍCIO DA "CESTA VERDE" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1544/2023

225 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA ÉDILA LUCARELLI SOLDATI", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANT'ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1543/2023

207 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1542/2023

201 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1541/2023

205 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1540/2023

225 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1539/2023

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1538/2023

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1537/2023

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1536/2023

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1535/2023

232 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1534/2023

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1533/2023

219 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1532/2023

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Baixar (pdf, 366 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1531/2023

306 downloads

Baixar (pdf, 1008 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1530/2023

223 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
INSTITUI O PROGRAMA "PAS NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1529/2023

224 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, CO M CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1528/2023

222 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1527/2023

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Baixar (pdf, 207 KB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 222/1968, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PARA COLETA, REMOÇÃO, E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXODOMICILIARURBANO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Praça Governador Valadares, 77,
Centro, Astolfo Dutra - MG
CEP: 36.780-000

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Horário de funcionamento:
Segunda a sexta das 08h às 17h
Telefone: (32) 3451-1385
Email: ouvidoria@astolfodutra.mg.gov.br

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