Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra

pdf Lei ordinária N° 1506-2023

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DÁ DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA ESCOLAR "LAUNY LOURES", NA ESCOLA MUNICIPAL DR. FRANCISCO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1505-2023

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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei ordinária N° 1504-2023

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA/MINAS GERAIS.

pdf Lei ordinária N° 1503-2023

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CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

pdf Lei ordinária N° 1502-2023

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO EMPREEDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOSSEGO", NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.