Fiscalização municipal segue atuante
A fiscalização municipal de Posturas atua nas leis municipais e legislação urbanística. Concentra-se no depósito irregular de lixo domiciliar excedente (entulho).
É importante destacar que Astolfo Dutra tem enfrentado incidências relevantes de pontos críticos, ou seja, locais onde a população tem irregularmente depositado lixo domiciliar excedente.
A fiscalização registra esses locais diariamente e questiona os munícipes se sabem quem realiza esses depósitos.
Com essa abordagem, o número de pontos críticos têm diminuído consideravelmente.
O depósito irregular de lixo domiciliar excedente é uma conduta ilegal conforme as leis 32/2012 e 1431/2021.
Além de prejudicar a saúde pública, como a proliferação de animais peçonhentos, é prejudicial ao meio ambiente, colocando em risco a coletividade e sujeito a multa de 4 a 8 UFM.
Atualmente, a Fiscalização Municipal opera 12h diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados.
Nesse contexto, as ações da fiscalização de Posturas têm obtido respostas rápidas, tanto em iniciativas próprias quanto em denúncias recebidas pela ouvidoria municipal ou pelo telefone (32) 99989-4713.
Prefeitura de Astolfo Dutra | Secretaria Municipal de Segurança Pública
