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Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

AUTORIZA O LANÇAMENTO DO IPTU E ISSQN-FIXO, FIXA NÚMERO DE PARCELAS E DATA PARA SEUS VENCIMENTOS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a adesão do Município de Astolfo Dutra-MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Dispõe sobre distribuição dos alimentos da merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais, no âmbito da Educação Municipal de Astolfo Dutra, conforme Decreto Municipal nº 505, nº 506 e nº 511 de 2020, que dispõem sobre a pandemia causada pelo agente Coronavirus COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Município de Astolfo Dutra-MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO CHÁCARAS DA LAGOA".

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto nº 516, de 30 de abril de 2020.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19).

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 510, de 30 março de 2020 e a concessão de diárias aos servidores municipais e dá outras providências.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), revogando disposições anteriores, e dá novas providências.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), revogando disposições anteriores, e dá novas providências.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES QUE MENCIONA DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a republicação dos Decretos Municipais que estabelecem providências para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Dispõe sobre providências complementares à situação de emergência em saúde pública no Município de Astolfo Dutra, acrescentando aos Decretos Municipais nº 505/2020 e nº 506/2020 e dá outras providências.