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Altera a redação do art. 19 do Decreto nº 506/2020, que estabelece providências complementares para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus(COVID-19)

Dispõe sobre providências complementares para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Astolfo Dutra, altera o Decreto nº 505/2020 e dá outras providências

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Astolfo Dutra e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CESTA-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIADO PELA LEI 1.388/2019.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA

DECLARA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA.

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2020 NA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS P ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), retrocedendo à Onda Vermelha do Programa Minas Consciente, e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito do Município de Astolfo Dutra o serviço de mototáxi e moto-entrega bem como dá outras providências