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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (LDO) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI MEDIDAS DE TRANPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA REFERENTES À FOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA O TOMBAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL "ORLANDO BIGOGNO" SITUADA NA COLÔNIA SANTA MARIA, COMO PARTE INTEGRANTE DO ACERVO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ASTOFO DUTRA

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEDA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU POSSE EM QUALQUER CARGO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PESSOAS QUE POSSUAM CONDENAÇÃO TRÂNSITA POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASPS DAS TRANFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 23.422, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU SIMILARES QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS, BEM COMO O USO E A QUEIMA DESSES ARTEFATOS EM QUALQUER EVENTO, SEJA DE NATUREZA ESPORTIVA, DE DIVERSÃO, COMEMORAÇÕES, ETC., EM LOCAIS PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO GERMANO LEI", NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA, QUANDO A RELIGAÇÃO OCORRER POR MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DAS ÁGUAS", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO LUCARELI", NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTANA DO CAMPESTRE, MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO OU PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃ GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOLFO DUTRA