Legislação

pdf Decreto nº 500-2020

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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS P ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS

pdf Decreto nº 499-2020

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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS

pdf Decreto nº 498-2020

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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto nº 549-2020

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Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), retrocedendo à Onda Vermelha do Programa Minas Consciente, e dá outras providências.

pdf Decreto nº 547-2020

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Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

pdf Decreto nº 542-2020

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Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências.

pdf Decreto nº 541-2020

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Disciplina, no âmbito do Município de Astolfo Dutra o serviço de mototáxi e moto-entrega bem como dá outras providências

Acesso à Informação

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