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DISPÕE SOBRE A CESSÇAO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PROGRESSO", NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTLFO DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, INSTITUINDO O BENEFÍCIO DA "CESTA VERDE" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA ÉDILA LUCARELLI SOLDATI", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASTOLFO DUTRA SITUADA NO DISTRITO DE SANT'ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE INSTITUI O DIA DO ENVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE "ACADEMIA GALDINO MOREIRA".

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CARMINDO GOMES DE MELO (DUDU) A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE SOBRAL PINTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DISTRITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLAR E/OU CRECHE PÚBLICO OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE NÃO TRANSITÓRIOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.