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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), acrescentando aos demais Decretos sobre o tema, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Ação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Dispõe sobre o período de adesão ao 1º Mutirão Fiscal do ano de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), progredindo o Município de Astolfo Dutra a Onda Vermelha do Plano Minas Consciente, e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE E APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ DIRETRIZES SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES.

Dispõe sobre o reajuste da UFM.

Regulamenta o uso de Maquinário Agrícola, da Retroescavadeira, da Patrol do Município de Astolfo Dutra e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), retrocedendo à Onda Roxa do Programa Minas Consciente, e dá outras providências.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.